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NOTA SENADOR WELLINGTON DIAS (PT/PI) SOBRE DECISÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF NA DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO EXTRAÍDO NO PRÉ-SAL
A decisão da presidente Dilma Roussef de priorizar a educação será apoiada pela ampla maioria do Congresso Nacional. Sobre isso não haverá problema. A essência para todos os Estados brasileiros que trataram desta negociação no Congresso Nacional é democratiz
A decisão da presidente Dilma Roussef de priorizar a educação será apoiada pela ampla maioria do Congresso Nacional. Sobre isso não haverá problema. A essência para todos os Estados brasileiros que trataram desta negociação no Congresso Nacional é democratiz
ar a distribuição de royalties e participação de petróleo e gás em mar. O objetivo de nosso projeto é que essa receita seja distribuída proporcional à população e inversamente proporcional à renda para todos os estados e municípios brasileiros.
Estamos tratando da área de Pré-Sal e Pós-Sal mais do que da área de partilha. Se a decisão anunciada pela presidente Dilma Roussef consiste em vetar o artigo 3º e não incluir as receitas das áreas já licitadas nas regras de distribuição para todos os estados, certamente, o Congresso já provou que tem maioria na Câmara e no Senado capaz de derrubar o veto.
Caso a interpretação seja a garantia do que é assegurado ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo - a receita recebida e efetivamente paga até o ano de 2012, isso é próximo do que propõe a relatoria do deputado federal, Carlos Zarattini (PT/SP), certamente, é possível um entendimento a partir desta Medida Provisória, mantendo-se a tabela do Congresso Nacional.
Como a redação da MP ainda está sendo elaborada, é melhor aguardar esse momento e, em posse de seu teor, poderemos tomar uma posição. Seguramente, da mesma forma que Rio de Janeiro e Espírito Santo defendem seus interesses, eu, como os senadores e deputados federais, governadores e prefeitos dos outros estados e municípios estaremos defendendo a quem representamos.
Está prevista para a próxima terça-feira (4/12), no Congresso Nacional, uma reunião com representantes das bancadas dos 24 estados, além de representantes dos 5 mil municípios que se sentem prejudicados. Nesta ocasião tomaremos uma decisão conjunta.
Atenciosamente.
Wellington Dias
Senador da República – Partido dos Trabalhadores/Piauí
Autor do PLS 448/11
Estamos tratando da área de Pré-Sal e Pós-Sal mais do que da área de partilha. Se a decisão anunciada pela presidente Dilma Roussef consiste em vetar o artigo 3º e não incluir as receitas das áreas já licitadas nas regras de distribuição para todos os estados, certamente, o Congresso já provou que tem maioria na Câmara e no Senado capaz de derrubar o veto.
Caso a interpretação seja a garantia do que é assegurado ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo - a receita recebida e efetivamente paga até o ano de 2012, isso é próximo do que propõe a relatoria do deputado federal, Carlos Zarattini (PT/SP), certamente, é possível um entendimento a partir desta Medida Provisória, mantendo-se a tabela do Congresso Nacional.
Como a redação da MP ainda está sendo elaborada, é melhor aguardar esse momento e, em posse de seu teor, poderemos tomar uma posição. Seguramente, da mesma forma que Rio de Janeiro e Espírito Santo defendem seus interesses, eu, como os senadores e deputados federais, governadores e prefeitos dos outros estados e municípios estaremos defendendo a quem representamos.
Está prevista para a próxima terça-feira (4/12), no Congresso Nacional, uma reunião com representantes das bancadas dos 24 estados, além de representantes dos 5 mil municípios que se sentem prejudicados. Nesta ocasião tomaremos uma decisão conjunta.
Atenciosamente.
Wellington Dias
Senador da República – Partido dos Trabalhadores/Piauí
Autor do PLS 448/11
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