F1floriano - O blog de Política de Floriano

Com a promulgação da lei dos Royalties pela presidente da República na edição do dia 15 de março,do Diário Oficial da União, o município de Floriano PI deve receber, a partir do mês de maio,os valores correspondente ao rateio dos Royalties. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) decidiu no dia 14 de março, que calculará os royalties sobre o petróleo de acordo com a lei que estiver em vigor na data da produção.Na prática, somente a partir de maio os repasses começarão a ser feitos pela novas regras. Os royalties de janeiro e fevereiro serão repassados conforme as regras antigas.O cálculo da distribuição dos royalties entre União, Estados e Municípios  bem como o repasse pelo Tesouro Nacional, é feito sempre dois meses após o mês de produção.O cálculo geralmente é feito por volta do dia 12 e o repasse, por volta do dia 20. Portanto, neste mês, a ANP calculará os royalties referentes à produção de janeiro, que serão distribuídos pelas regras antigas.O me