Com a promulgação da lei dos Royalties pela presidente da República na edição do dia 15 de março,do Diário Oficial da União, o município de Floriano PI deve receber, a partir do mês de maio,os valores correspondente ao rateio dos Royalties.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) decidiu no dia 14 de março, que calculará os royalties sobre o petróleo de acordo com a lei que estiver em vigor na data da produção.Na prática, somente a partir de maio os repasses começarão a ser feitos pela novas regras.
Os royalties de janeiro e fevereiro serão repassados conforme as regras antigas.O cálculo da distribuição dos royalties entre União, Estados e Municípios bem como o repasse pelo Tesouro Nacional, é feito sempre dois meses após o mês de produção.O cálculo geralmente é feito por volta do dia 12 e o repasse, por volta do dia 20.
Portanto, neste mês, a ANP calculará os royalties referentes à produção de janeiro, que serão distribuídos pelas regras antigas.O mesmo ocorrerá com os royalties da produção de fevereiro, a serem repassados em abril.
As novas regras valerão para os repasses aos royalties referentes à produção deste mês, em função data de publicação da derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff ocorrida na sexta feira (15) no Diário Oficial.
Arrecadação de Floriano
A arrecadação dos royalties e participação especial do petróleo aumentarão para R$ 1.168.580 este ano, contra R$ 226.521 arrecadados no ano de 2011. A estimativa é de representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O superintendente de Controle das Participações Governamentais da ANP, José Gutman, disse que a produção de petróleo deverá dobrar até 2020, para 4,4 milhões de barris, com a arrecadação de royalties podendo crescer proporcionalmente, indicou ele. As previsões do representante da ANP estão em linha com as estimativas da Petrobras.
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