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Com a divulgação do veto parcial nesta sexta feira (30) ao projeto que muda as regras de distribuição do petróleo. A presidenta Dilma Roussef sancionou o projeto aprovado pelo Congresso, mas vetou o artigo terceiro, que citava os contratos já estabelecidos e corrigiu o total da distribuição dos rendimentos dos royalties, antes totalizando 101% em 2017. As novas regras na partilha dos royalties, portanto, valerão para os contratos assinados a partir desta data.. O presidente da CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS) , Paulo Ziulkoski, já convoca para uma cruzada nacional, todos os gestores municipais e os 170 milhões brasileiros que foram excluídos da distribuição dos royalties para mobilizarem-se desde já pela derrubada do veto pelo Congresso Nacional.
"A decisão tomada significa, na prática, um veto à educação, pois, a regra mantida com o veto não possibilita investimentos na área. Da forma como decidiu o governo federal, o Brasil terá de esperar mais de 10 anos para poder realizar investimentos em Educação, já que, o regime de partilha só gerará recursos neste prazo. De acordo com estimativas da Agência Nacional de Petróleo (ANP), serão cerca de R$ 400 bilhões fora da Educação".disse o presidente da CNM.
O governador Eduardo Campos (PSB) presidente nacional do partido o qual o prefeito eleito de Floriano faz parte lamentou nesta sexta-feira (30), a decisão da presidenta Dilma Rousseff (PT) de vetar o artigo de lei que regulamenta a partilha dos royalties do pré-sal. “Lamento que o veto tenha acontecido sem que houvesse um entendimento para garantir a solução do impasse sem a fratura que agora se consolidada”, disse o governador.
Esperamos uma nota do prefeito Gilberto repudiando esse veto, pois prejudica os municípios por "engessar" o orçamento principalmente de Floriano que passa por sérias
dificuldades para fechar suas contas de final de mandato.
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