Vereador Fábio Braga (PP) |
O líder do governo,o vereador Fábio Braga (PP),discursou nesta quarta-feira (20), na Sessão Ordinária da câmara, a sua exposição metódica vêm acompanhada de ponderadas observações na gestão de recursos como: "Nós recebemos uma ducha de água fria,e "a velocidade não é aquela que todo nós esperamos".
No seu discurso, o parlamentar alerta aos pares do cenário da crise que atravessa a prefeitura de Floriano e pedi cautela nas solicitações.Segundo ele a prefeitura de Floriano sofreu retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no 1º decêndio de fevereiro, creditado no dia 08, de 640 mil reais, para pagar a previdência.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), no primeiro decêndio de cada mês são as retenções para o pagamento de dívidas previdenciárias, além das retenções constitucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Saúde e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A análise da área técnica do CNM, é que esta modalidade de parcelamento
traz severas consequências para os municípios que se tornarem inadimplentes, visto
que terão o parcelamento rescindido, sendo
automaticamente obrigados a pagar
o valor total da dívida, restabelecendo-se, em relação ao valor não pago, os acréscimos legais.
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