Em sessão de julgamento de hoje (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decretou, por maioria, a perda do cargo eletivo de José Luís de Carvalho, vereador de Picos, por infidelidade partidária em razão de desfiliação sem justa causa. O pedido foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). José Luís Carvalho deixou o Partido Verde (PV), do qual era presidente da Comissão Provisória do Diretório Municipal de Picos, para filiar-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). O Tribunal determinou a comunicação da decisão ao presidente da Câmara de Vereadores de Picos para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê posse ao 1° suplente do Partido Verde (PV) que ainda permaneça filiado. Foi relator o juiz Sandro Helano Soares Santiago. (Petição N° 793-46.2011.6.18.0000).
Wikipédia Vereador é a designação tradicional, nos países de língua portuguesa , de um membro de um órgão colegial representativo de um município , com funções executivas ou legislativas , conforme o país. Os vereadores agrupam-se, normalmente, numa câmara municipal ou câmara de vereadores . Apesar de as origens do cargo remontarem à Idade Média , às origens do Reino de Portugal , no século XX , as câmaras municipais e os seus vereadores evoluiram para uma função legislativa e parlamentar no Brasil e para uma função essencialmente executiva em Portugal. Nas antigas colônias portuguesas de Cabo Verde , Moçambique e São Tomé e Príncipe , o vereadores também apresentam funções executivas, como em Portugal. O dia do vereador é comemorado no Brasil, no dia 1 de outubro . O partido que disputa com Candidato concorrendo a majoritária (Prefeito, Vice-Prefeito) tende ...
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